A política educacional do município e da escola

ATPV 7

A política educacional do município e da escola

Aqui em nosso município é usado o termo “trio gestor”, onde o poder do diretor é descentralizado, diretor divide as tarefas entre vice-diretor e coordenador pedagógico, onde os três detêm o poder. Há a divisão do tempo, tarefas e distribuição das responsabilidades.

Vemos que mesmo que tentemos, atualmente não tem como ser pacionista. A população já entende a concepção de cidadania como ação coletiva e, que sozinhos a escola não evolui. As pessoas procurarão outra unidade onde serão ouvidas suas opiniões e respeitados.

O texto da Unidade 3 em questão deixa bem claro este processo de gestão democrática, quando coloca sobre o processo histórico do surgimento dos conselhos tutelares, populares, escolares e movimentos populares, ou seja, a conscientização da sociedade sobre o seu lugar enquanto cidadão.

A criação da Lei de Diretrizes e Bases de 1996  afirma a inserção de dispositivos  democráticos como por exemplo, o plano de carreira para os professores. Ainda coloca que a escola deve estar articulada com mundo de trabalho e experiência cultural e sócio cultural da comunidade e sobre a gestão diz que deve ir além da gestão de recursos apenas e ainda com ela foi criado conselhos representativos sancionados por lei.

Além disto, de acordo com a leitura realizada da Unidade 3 da disciplina de Projeto Vivencial podemos observar claramente alguns artigos da LDB que falam sobre a gestão democrática:

A gestão democrática é apresentada nos seguintes artigos da Lei de diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96):

  Art. 3º. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;

IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;

V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

VII - valorização do profissional da educação escolar;

VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos

sistemas de ensino;

IX - garantia de padrão de qualidade;

  X - valorização da experiência extra-escolar;

XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

E ainda,

Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino

público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da

escola;

II- participação das comunidades escolares e local em conselhos escolares ou equivalentes.(Lei 9394/96)

Nossa escola, assim como todas do município de Osasco, busca a Gestão Democrática. Hoje existe a APM (Associação de Pais e Mestres) e durante o atual governo foi implantado o CGC (Conselho de Gestão Compartilhada), onde de dois em dois anos são eleitos representantes de cada segmento escolar pela comunidade e todos os envolvidos na escola. Este conselho visa a democratização nas tomadas de decisões da Unidade Escolar, onde tem o diretor como presidente mediador da decisões, as mesmas são analisadas e tomadas por todos os envolvidos. É planejado um calendário dos encontros com o grupo planejado desde o início do ano e, reuniões extraordinárias em casos especiais. Os conselheiros têm por objetivo tornar conhecidos os problemas, projetos e prioridades da política educacional no município, participar da elaboração do Projeto Político Pedagógico, divulgar prioridades e metas da U.E., acompanhar IDEB colaborando na construção de propostas considerando este índice, divulgar calendário escolar, decidir sobre organização, funcionamento, adequação das demandas, garantir o bom funcionamento da escola, analisar, aprovar e acompanhar projetos de suplementação de materiais escolares e programas especiais, discutir recursos financeiros, entre eles PDDE, decidir impasses de natureza administrativa e pedagógica, discutindo sempre se a escola vai bem e decidindo o que precisa melhorar.

Portanto, juntos em reunião com Conselho de Gestão Compartilhada, estudando o material, podemos observar que de acordo com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases), em nosso município várias mudanças ocorreram, como estudos coletivos dos PCN’s; a valorização dos professores através da implantação do Plano de carreira; a gestão democrática através da criação do Conselho de Gestão Compartilhada (CGC), onde a principal função é a tomada de decisão em conjunto; o respeito a liberdade de aprender de cada aluno; cada escola em nosso município tem autonomia para elaborar o seu Projeto Pedagógico, a  administração pessoal e dos recursos financeiros e materiais onde docentes e comunidade são afirmados com conselho que participam.

Para discutirmos sobre que tipo de gestão tem caracterizado nossa escola, primeiramente refletimos sobre três tipos de gestão colocados no texto da Unidade 3 em questão, onde:

Os agentes escolares conservadores tendem a confiar apenas naqueles que têm a mesma opinião que a sua, recusando a diferença, a alteridade e a democracia. Apoiam-se na autoridade do que consideram o conhecimento verdadeiro, uma verdade imutável baseada na idéia de algo que “sempre teria dado certo". Exclui assim, antes de experimentar ou conhecer o novo, pelo simples fato de ser novo. Afirma a sua própria história em detrimento da história coletiva que põe todos como sujeitos das ações sociais. Nesta concepção, o Projeto Político Pedagógico é uma farsa. Isto ocorre porque na posição conservadora, os agentes escolares vêm a escola como "sua propriedade". Diretor (a) e professores (as) julgam-se os únicos responsáveis pelas normas na escola e na sala de aula, não devendo dar satisfação a ninguém. Privatizam, impondo sua própria vontade sobre o espaço escolar que deveria ser público e voltado para a participação de todos. Nesta forma de ação política tradicional, impera o patrimonialismo, forma de ação política que privatiza os bens e benefícios de cargos públicos para fins privados. Uma das maiores dificuldades no planejamento e implementação de um PPP democrático está na dificuldade em se lidar com as mudanças e transformações, principalmente aquelas que envolvem mudanças ou perda de poder de antigas figuras respeitadas ou de grupos estabelecidos na escola.

Com relação a concepção gerencial da gestão escolar é colocado que  

é diferente da perspectiva da gestão democrática porque na concepção gerencial cabe ao diretor traçar os rumos, estabelecer as metas e as estratégias do trabalho. Neste caso a participação da comunidade é apenas instrumento para arrecadação de recursos para a escola.

Já a gestão democrática segundo o texto:

baseia-se na ação coletiva como garantia de formação de cidadãos participativos para uma sociedade mais justa. Por isso baseia-se nos seguintes aspectos:

• Em uma escola democrática as decisões são tomadas coletivamente;

• O projeto político pedagógico é uma orientação geral da organização da escola e do trabalho pedagógico e deve ser discutido e elaborado por todos os membros da comunidade escolar.

• O Projeto Político Pedagógico não pode ser padronizado, igual para todas as escolas, mas deve levar em consideração as diferenças locais, a origem social, as condições materiais de vida e os aspectos culturais dos alunos e comunidade onde a escola está localizada.

• O planejamento escolar deve assegurar a articulação entre as tarefas da escola, as necessidades  do contexto social e o processo de participação democrática.

Portanto, com relação a gestão, pudemos observar que a tendência da gestão conservadora é difícil de ser mudada, comunidade e até professores ainda resistem a mudança, há insegurança por parte de todos, afinal crescemos nesta tendência, porém caminhamos e lutamos para a conscientização de todos, com estudos constantes para efetivarmos a gestão democrática em nossa escola.

A gestão democrática, ao olhar do grupo, baseia-se no contrário das duas gestões colocadas acima, concordam com o que está colocado no texto, é sinônimo de ação coletiva, onde as decisões são tomadas coletivamente, no nosso caso já está sendo implantado, com o Conselho, nosso Projeto Político Pedagógico é discutido e elaborado por todos os envolvidos na educação, inclusive com o conselho em questão, onde o mesmo não é padronizado, justamente por respeitar as diferenças das realidades de cada região onde estão inseridas as escolas e é isto que procuramos fazer em nossa unidade, como já citado acima.

Acreditamos ainda que estamos caminhando para a gestão democrática, pois, além das ações colocadas acima, buscando também a autonomia da unidade, que com relação a gestão pedagógica se dá coletivamente, com o trio gestor que  as decisões são tomadas juntas em comum diálogo tentado da melhor maneira resolver e decidir problemas referentes a prática pedagógica, após abre-se ao grupo envolvido, sempre enfocando a garantia de processo coletivo de participação e decisão. O planejamento é feito pelo grupo formado pelo diretor e representantes dos diferentes segmentos da Unidade Escolar (docente, discente, pessoal administrativo, apoio e pais), que são responsáveis pelas grandes decisões durante o ano letivo. O professor em sala de aula também é apenas um mediador, onde os alunos participam ativamente das aulas, sempre em grupos, expondo suas opiniões, onde um ajuda o outro, assim o professor obtêm o seu maior objetivo de formar cidadãos críticos e ativos para conviverem em sociedade

Com relação a participação da comunidade, nas últimas paradas pedagógicas, planejamentos e conselhos de classe, foi enviado convite aos pais para participarem, acreditando que além das tomadas de decisões, juntos podemos avaliar o trabalho pedagógico e as atividades da escola, porém ainda há pouca participação.

Também procuramos trazer a comunidade para fazer parte do cotidiano da escola, como por exemplo, aproveitando a realidade vivida por parte dos integrantes (habilidades, histórico de vida, conhecimentos) convidando-os a mostrar e compartilhar estas realidades. Acreditamos que o espaço estando aberto a população, os leva a sentir-se parte integrante dele.

Com relação a utilização dos recursos financeiros, Oliveira, Moraes e Dourado em seu texto “Conselho Escolar e autonomia: Participação e Democratização da Gestão Administrativa, Pedagógica e Financeira da Educação e da Escola” colocam sobre a importância do fortalecimento do Conselho Escolar para tomadas de decisões administrativas, pedagógicas e financeiras, pois somente com um Conselho efetivo e consolidado efetivaremos a democratização da gestão educacional e uma educação pública de qualidade e, podemos ver claramente esta ação no nosso município e unidade, onde sobre os recursos, em nosso município, existe a Lei 4132/07 que dispõe sobre a concessão de subvenção de recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres das Unidades Educacionais da rede do município de ensino de Osasco, onde o uso da mesma é apreciada as suas prioridades analisadas em conjunto com o trio gestor e Conselho de Gestão Compartilhada (CGC), apoiadas pelos setores administrativos e técnicos da Secretaria de Educação. As prioridades para aplicação são estabelecidas pelo CGC no início do ano letivo.

A subvenção pode ser usada para tudo desde que as necessidades prioritárias listadas pelo CGC tenham sido cumpridas e haja justificativa. E, além dos recursos obtidos por verbas municipais e Federais, também adquirimos recursos gerados pela própria escola, através de festas e projetos, onde antes os professores e Conselho de Gestão Compartilhada são reunidos com trio gestor para definirem projeto da festa e definirmos também qual o destino dos recursos financeiros que entrará: o que mais a unidade está precisando naquele momento.

Referências bibliográficas:

OLIVEIRA, João Ferreira, MORAES, Karine Nunes, DOURADO, Luiz Fernandes,  Conselho Escolar e autonomia: Participação e Democratização da Gestão Administrativa, Pedagógica e Financeira da Educação e da Escola. UFG

OLIVEIRA, João Ferreira, MORAES, Karine Nunes, DOURADO, Luiz Fernandes,  Gestão Escolar Democrática: definições, princípios, mecanismos de sua implementação.UFG

OLIVEIRA, João Ferreira, MORAES, Karine Nunes, DOURADO, Luiz Fernandes,  Organização da Educação Escolar no Brasil na perspectiva da Gestão democrática. UFG

BRASIL: Constituição da República Federativa do Brasil.

_______: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei N. 9.394/96

_______: Lei do Plano Nacional de Educação – Lei N. 10.172/01

_______: Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei N. 8.069/90

Projeto Vivencial: Guia de estudos. Unidade 3 “A gestão democrática e a administração da escola”

PARO, Vitor Henrique. Estrutura da escola e prática educacional democrática. disponível em: http://www.anped.org.br/reunioes/30ra/trabalhos/GT05-2780--Int.pdf.

EMEF Pastor Josias Baptista, Plano de Trabalho Anual, Osasco. SP. 2011